EFD ICMS - ADESÃO DE PERNAMBUCO E DISTRITO FEDERAL
07 Novembro, 2018
Foi publicado o Ato Cotepe 44/2018, que torna público o Manual de Orientação do Leiaute (Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001) e a versão atualizada do Guia Prático da EFD, com as especificações do leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019.
Dentre as principais alterações, destaca-se a adesão de Pernambuco e do Distrito Federal à escrituração. A obrigatoriedade de entrega da EFD está prevista para 2019, conforme termos a serem definidos na legislação própria da respectiva Secretaria de Fazenda. Enquanto não forem definidas as datas de início de obrigatoriedade, os contribuintes do IPI situados em PE e no DF deverão continuar observando as Instruções Normativas RFB nº
1.371/13 e 1.685/17, respectivamente.
Manual de Orientação – Nota Técnica 2018.001
Guia Prático EFD ICMS IPI – versão 3.0
Fonte: CRC/PE
